Licenciamento Prévio (L.P.)

O Licenciamento Ambiental é o procedimento pelo qual o órgão competente licencia a localização, instalação, ampliação ou a operação de atividades humanas utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

Confira as etapas que compõem o processo de Licenciamento Ambiental:

LICENCIAMENTO PRÉVIO

A primeira etapa! O licenciamento prévio é o procedimento em que o órgão ambiental analisa a viabilidade de um determinado projeto por meio da apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Com o licenciamento prévio, o empreendedor pode dar seguimento para as próximas etapas.

LICENCIAMENTO DE INSTALAÇÃO

Esse é o momento de avaliar se o Plano Básico Ambiental (PBA) ou estudos similares, apresentaram as propostas metodológicas para a mitigação / compensação ou otimização dos efeitos dos impactos ambientais identificados na etapa prévia. Nesta etapa é emitida a Licença de Instalação (LI) e demais autorizações ambientais (ASV, Abio, etc.) que efetivamente permitem a implantação do empreendimento.

AVALIAÇÃO DE POTENCIAL MALARÍGENO (APM/PACM)

A malária é uma doença infecciosa febril aguda, com incidência em vários estados do Brasil. Por isso, a avaliação de potencial malarígeno visa diagnosticar o risco de incidência da doença na área de implantação do um empreendimento, principalmente em localidades com histórico endêmico. Para isso, é necessário a obtenção do Laudo de Avaliação do Potencial Malarígeno (LAPM), emitido para fase de licenciamento prévio, e Atestado de Condição Sanitária (ATCS), condição fundamental para se iniciar a fase de Licença de Instalação.

LICENCIAMENTO DE OPERAÇÃO

Nessa fase, o empreendedor apresenta para o órgão ambiental o Relatório Consolidado de Execução dos Programas Socioambientais, demonstrando ter executado de forma eficiente todas as medidas de mitigação, compensação ou otimização dos impactos ambientais, recebendo por fim a Licença de Operação (LO), que autoriza o funcionamento do empreendimento.

ESTUDOS ESPELEOLÓGICOS

As cavidades naturais subterrâneas (cavernas) são patrimônio da União, cuja proteção visa a preservação e conservação, possibilitando estudos e pesquisas científicas diversas, atividades culturais, turísticas, recreativas e educativas.

Por isso, os estudos Espeleológicos no licenciamento ambiental são importantes para estabelecer medidas de mitigação e compensação dessas áreas na região do empreendimento.

GESTÃO INSTITUCIONAL

A gestão institucional junto aos órgãos ambientais e intervenientes é um dos pilares do sucesso dos projetos que executamos. Por meio de alinhamentos técnicos, acompanhamento dos trâmites processuais e prazos de entregas de análises junto às equipes destas instituições, conseguimos oferecer mais segurança técnica e jurídica em nossos processos, maior celeridade nas análises, e redução de demandas advindas de órgãos ambientais e intervenientes.

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