Como Ocorre o Licenciamento Ambiental em Comunidades Tradicionais

Os Povos e Comunidades Tradicionais, conforme Decreto nº 6.040/ 2007, são grupos culturalmente diferenciados que se reconhecem como tais e possuem formas próprias de organização social, ocupado e usando seus territórios e recursos neles inseridos, como condição primordial para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos de forma tradicional entre seus membros.

O licenciamento ambiental de empreendimentos cuja implantação ou operação afetem comunidades tradicionais tais como indígenas e quilombolas, conforme estabelecido na Portaria Interministerial 060/2015 e Instruções Normativas FUNAI nº 02/2015 e INCRA nº 111/2021, requer a elaboração de estudos específicos junto a estas comunidades.

Entenda um pouco mais sobre como podemos ajudar em situações que envolvam povos e comunidades tradicionais.

ESTUDO DO COMPONENTE QUILOMBOLA (ECQ) E INDÍGENA (ECI)

O Estudo do Componente Quilombola (ECQ) e o Estudo do Componente Indígena (ECI) constituem a etapa inicial de estudos para a fase de LP. O ECQ e ECI abrangem aspectos da história, tradições, cultura, e ocupação do solo e uso de recursos naturais pelas comunidades, por meio de levantamentos bibliográficos, mas principalmente por meio de oficinas participativas junto a estas comunidades.

A partir destas informações e da caracterização do empreendimento e atividades em licenciamento ambiental, são identificados e avaliados potenciais impactos socioambientais sobre seu território, recursos utilizados pelas comunidades, ou modo de vida, sendo indicadas de forma conceitual, medidas de mitigação e compensação.

PLANO BÁSICO AMBIENTAL QUILOMBOLA (PBAQ) E INDÍGENA (PBAI)

O Plano Básico Ambiental Quilombola (PBAQ) e o Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI) contemplam o detalhamento das medidas de mitigação e compensação aos impactos identificados nos ECQ e ECI, sendo este processo também realizado de modo participativo junto a estas comunidades.

Estas medidas são apresentadas na forma de Programas Executivos, que subsidiarão a emissão da LI. Uma vez concluídos estes estudos, são realizadas as ações previstas durante as fases de obras e operação.

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