Felipe Lavorato, presidente da Ambientare, e Michael Goulart, vice-presidente, assinaram artigo no portal Congresso em Foco sobre os impactos da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) no setor de transmissão de energia.
O artigo destaca que cerca de 70% dos atrasos em empreendimentos de transmissão decorrem da demora no licenciamento ambiental e toma como gancho o primeiro Leilão de Transmissão realizado pela ANEEL sob a vigência da nova lei, que ofertou cinco lotes com investimento estimado de R$ 3,3 bilhões para 798 km de linhas.
Os executivos explicam as novas modalidades trazidas pela LGLA — Licença Ambiental Única (LAU), Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e a exigência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) — e defendem que a lei não “abriu a porteira” para o enfraquecimento do controle ambiental, mas sim adotou critérios proporcionais ao porte e impacto de cada empreendimento.
O texto conclui que modernizar o licenciamento não significa flexibilizar o controle, mas tornar o processo mais claro, previsível e funcional para que o Brasil expanda sua infraestrutura de transmissão com responsabilidade ambiental.
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